A obrigação alimentar paga pelos genitores (pai ou mãe) aos filhos, é uma responsabilidade de poder familiar em prover sustento básico ao menor, o que inclui a alimentação, educação, vestuário, lazer e demais cuidados essenciais para o bem estar da criança ou do adolescente. Em regra, essa obrigação é baseada pelo fato de que os pais são os principais provedores financeiros até que os filhos se tornem independentes, de modo que esta obrigação alimentar pode ser constituída havendo uma decisão judicial fixando os alimentos a serem pagos, onde o valor deverá respeitar as necessidades da criança e a possibilidade de quem irá pagar os alimentos, especialmente em casos de separação dos genitores.
A obrigação alimentar pelo poder familiar se encerra, em regra, quando o filho atinge 18 anos, que seria a maioridade legal, pois presume-se que tenha alçado a capacidade de se sustentar financeiramente. No entanto, diante da responsabilidade parental que perdura mesmo após o filho completar 18 anos, a obrigação em pagar alimentos pode prosseguir após a maioridade.
Geralmente a obrigação alimentar prossegue quando o filho estiver cursando um curso técnico ou ensino superior, sendo mantida até a conclusão destes estudos, pois entende-se que seria o momento em que o filho está pronto para o mercado de trabalho e efetivamente garantir o próprio sustento. Podem haver ainda exceções ou variações desta situação, antares autotune crack, por exemplo, se o filho possuir alguma necessidade especial, sendo possível que estes alimentos sejam mantidos por período ainda maior.
É importante destacar, que as situações acima exemplificadas, são algumas das circunstâncias mais comuns quando se trata da obrigação alimentar e sua exoneração, de modo que é possível haver outras condições e situações específicas que atendem a realidade de cada família na decisão judicial ou nos termos de eventual acordo.
O importante é ter em mente que tanto a obrigação alimentar como a sua exoneração, nesses casos, dependem de uma decisão judicial (fixando ou exonerando), de modo que é necessário sempre procurar o auxílio de um profissional, que poderá lhe auxiliar a esclarecer todas as dúvidas do caso e da realidade específica.
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