O Direito Imobiliário é o ramo do Direito que trata do que se denomina direitos reais sobre coisas imóveis. Dentre esses direitos, o mais relevante é o direito de propriedade. É a partir da propriedade que se desdobram os demais direitos reais. Por sua vez, o Direito Registral é um campo acessório ao Direito Imobiliário, pois trata dos procedimentos relativos, nesse caso, ao registro das diversas transações possíveis sobre os direitos reais, que são realizadas junto ao Registro de Imóveis.
No campo do Direito Imobiliário e Registral, atuamos na assessoria jurídica preventiva, orientando negócios jurídicos como venda e compra de imóveis, realizando due dilligence imobiliária, parcelamentos do solo (loteamentos, desmembramentos, desdobros), doações, usufrutos, regularização imobiliária, regularização fundiária (urbana e rural), análise e elaboração de minutas de contratos imobiliários, elaboração de convenções de condomínio, assessoria em incorporações imobiliárias, além de atuarmos na esfera judicial (contenciosa), em todas as ações imobiliárias, como ações possessórias, usucapião (judicial e extrajudicial), ações reivindicatórias, ações anulatórias, despejos, dentre outras.
O campo do Direito Ambiental e Urbanístico envolve, no que diz respeito à perspectiva patrimonial de atuação da Moraes Silva & Massimino Advogados, às regras para o uso e ocupação adequados dos imóveis, tanto na área urbana quanto na área rural, bem como também as ações e medidas necessárias à mitigação dos danos eventualmente ocasionados pelo desatendimento a tais regras.
Nesse sentido, a atuação é tanto consultiva, orientando e subsidiando o cliente para a tomada de decisões quanto ao atendimento às normas Ambientais e Urbanísticas em seus negócios jurídicos, bem como atuando também em caráter contencioso, na defesa de seus clientes nas esferas cível, penal e administrativa.
Denomina-se contrato a todo negócio jurídico que envolva um ajuste consensual de vontades entre duas ou mais partes sobre um mesmo objeto, criando-se, modificando-se ou extinguindo-se direitos e obrigações. A vida cotidiana é permeada pelas mais diversas espécies de contratos, desde contratos de compra e venda complexos, como o de uma empresa ou de um imóvel, até contratos mais simples, mas que mesmo assim devem ser adequadamente realizados, como a aquisição de um veículo.
Portanto, o Direito Contratual é o ramo do Direito que trata da análise e da aplicação das regras relativas às mais diversas espécies de contratos, e nesse sentido, nosso escritório atende aos clientes oferecendo tanto assessoria na elaboração de contratos (compra e venda de imóveis, de veículos, de bens móveis em geral, contratos empresariais, contratos de representação comercial, dentre outros), quanto representação judicial para a propositura ou defesa em ações que envolvam a discussão sobre a validade e invalidade, cumprimento e descumprimento de contratos, ações relacionadas a contratos imobiliários, e também ações relativas a contratos de consumo (ações de dano, ações anulatórias, ações rescisórias, etc.)
A área do Direito das Famílias tem passado por muitas transformações ao longo do tempo, acompanhando a própria evolução da sociedade. No campo das relações familiares, para o Direito, interessam os modelos de união (união estável, casamento, etc.), de dissolução dessa união, as regras para a partilha dos bens constituídos na constância da união, quando for o caso, as regras para o resguardo dos direitos das filhas e filhos oriundos dessa união, as formas de adoção, os deveres e direitos recíprocos entre os integrantes das famílias, dentre outros. Por sua vez, o campo do Direito Sucessório trata das regras relativas à transmissão do patrimônio da pessoa falecida para seus sucessores, a quem chamamos comumente de herdeiros.
Nosso escritório atua de forma especializada em ambos os campos, de forma consultiva e contenciosa. Na esfera consultiva, realizamos a orientação das famílias sobre formas de proteção patrimonial, de constituição de uniões, análise de regimes de bens para as uniões, constituição de holdings familiares, elaboração de minutas de testamento. Também realizamos dissoluções de uniões estáveis, divórcios e inventários, tanto extrajudicialmente, quando possível, como judicialmente. Na esfera judicial, também promovemos e defendemos nossos clientes em ações de alimentos, de dano moral por abandono afetivo, ações de divórcio e dissolução de união estável, ações anulatórias, ações declaratórias e negatórias de paternidade, dentre outras.
A Constituição Federal de 1988 garante como direitos sociais, dentre outros, a aposentadoria, licença maternidade e paternidade, bem como garante também a própria Seguridade Social, que tem como um de seus pilares a Previdência Socia, que tem por finalidade assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, mediante contribuição.
Assim, a advocacia previdenciária tem por objetivo assegurar a esse beneficiário que seus direitos sociais sejam atendidos pela Previdência Social, tanto na esfera administrativa (com a representação de nossos clientes junto aos órgãos públicos) quanto litigiosa, promovendo ações para assegurar direitos como aposentadoria, auxílio doença, benefícios de prestação continuada, aposentadoria rural, dentre outros.
